Bioterrorismo e Biopirataria

por CoordBio

Texto elaborado pelos alunos Maria Carolina Aquino, Rafael Moura e Rayana Florentino durante o componente curricular Legislação Aplicada ao Profissional Biólogo, sob a orientação da Profª Rita Xavier.

 O que é Bioterrorismo?

É o terrorismo praticado por meio da liberação ou disseminação intencional de agentes biológicos, vírus ou toxinas; estes podem ser utilizados in natura ou numa forma modificada pelo homem.

Clique para saber mais sobre o Bioterrorismo, riscos biológicos e as medidas de biossegurança aplicáveis ao Brasil.

O bioterrorismo é uma forma específica de terrorismo

Terrorismo - Modalidade de ação de guerra subversiva pela qual se pretende criar a insegurança dos dirigente políticos e militares e o medo na população civil.

Bioterrorismo - Ameaça ou utilização deliberada de microrganismos ou de tóxicos destinados a causar morte ou doença em pessoas, animais ou plantas, pânico e instabilidade social, com o fim de atingir objetivos políticos, ideológicos e/ou econômicos.

 O impacto social do bioterrorismo

Após os ataques terroristas de 11 de Setembro, os EUA sofreram uma vaga de incidentes bioterroristas associados a esporos de Carbúnculo. Estes atos tiveram repercussões notáveis na Europa. Embora não tenha sido identificado nenhum ataque bioterrorista dirigido à Europa, os países sofreram uma forte pressão, na medida em que tiveram rapidamente de encontrar meios para enfrentar este novo tipo de ameaça (Silva e Pires, 2009). Após esses ataques, o Bioterrorismo desencadeou um grande impacto social

Para saber mais sobre clique no link abaixo:
https://www.uc.pt/iii/ceis20/Publicacoes/cadernos_do_ceis20/cadernos_21

 Representações sobre o bioterrorismo na mídia

Podemos pensar que o assunto bioterrorismo não é muito difundido ou não muito divulgado, mas pelo contrário, o tema pode ser encontrados em inúmeros filmes modernos que cerca nossa contemporaneidade.

Um bom exemplo é o filme Contagion, que mostra de forma catastrófica como um patógeno poderia se difundir rapidamente de forma global e dá pistas de como tais eventos podem ser enfrentados pelos governos e pela ciência.

 Principais armas do Bioterrorismo

As principais armas do bioterrorismo reconhecidas ao longo da história são:

- Bacillus anthracis (Anthrax) - É relativamente fácil de ser produzida, altamente resistente e versátil na dispersão (pode ser em forma de pó, gás, comida, água);
- Smallpox (Varíola) - Possui um contágio rápido e fácil por se tratar de pessoa para pessoa. Apesar disso, é facilmente combatida graças às vacinas atuais;
- Yersinia pestis (Peste) - Leva a 3 tipos de doença: pulmonar, septicémica ou bubônica cada uma com sua peculiaridade no tratamento por isso sendo de complexo tratamento. O contágio se dá mais por pulgas;
- Vibrio cholerae (Cólera) - Costuma ser severa e letal. O contágio é por água potável.

Alguns casos conhecidos relacionados ao bioterrorismo são:
- Na Primeira Guerra Mundial (1915), o exército americano usou Bacillus anthracis (Anthrax) em animais que serviriam de suprimento as tropas inimigas. Ainda na primeira guerra, Burkholderia mallei (Mormo) foi utilizada nos equinos que serviriam de transporte para as tropas;
- Em Chicago (1972) A organização R.I.S.E. usou Salmonella typhi (Febre Tifóide) na água em prol dos ideais revolucionários da organização.
- Em Oregon (1984), os seguidores do Bhagwan Shree Rajneesh utilizaram Salmonella typhimurium (Febre Tifóide) em saladas para manipular as eleições estaduais;
- Em Tokyo (1993), o grupo Aum Shinrikyo utilizou Bacillus anthracis (Anthrax) mas falharam pois não houve resposta sintomática dos infectados graças a ausência de gene específico.
- No Estados Unidos e no Chile (2001), envelopes aleatórios eram enviados a residência de civis comuns contendo Bacillus anthracis (Anthrax), contaminando as vitimas na abertura do envelope.
- No Brasil, não há registros de casos envolvendo bioterrorismo ou semelhantes, contudo, a situação não é favorável pois segundo vários especialistas, o Brasil não possui laboratórios avançados tecnologicamente falando para lidar com um atentado.

 O que é Biopirataria?

Biopirataria é a Coleta de material biológico para a exploração industrial de seus componentes genéticos ou moleculares. Sendo ilegal ou imoral.

O que difere a biopirataria da Bioprospecção é que esta última está de acordo com uma legislação nacional clara, é uma atividade legal e até economicamente interessante para um país

No Brasil, existe apenas uma Medida Provisória do governo federal sobre o “Acesso ao Patrimônio Genético” publicada em junho de 2000. Desde 2002 essa MP “da Novartis” (pois foi editada para acomodar um contrato já assinado por um órgão federal com a empresa suíça) está sendo implementada mesmo sem ter sido sequer discutida pelo Congresso Nacional. Como a violação desta pseudo-lei não é crime, a biopirataria no Brasil não é crime (Hathaway, 2004).

A biopirataria, assim, é o roubo – ou mais formalmente a “apropriação”, por mais imprópria que seja – de materiais biológicos, genéticos e/ou dos conhecimentos comunitários associados a eles em desacordo com as normas sociais, ambientais e culturais vigentes, e sem o consentimento prévio fundamentado de todas as partes interessadas (Hathaway, 2004).

Mas quais são estas normas? No plano do direito internacional, a Convenção sobre Diversidade Biológica (assinada no Rio de Janeiro em 1992 e com mais de 180 países-membros, inclusive o Brasil) reconhece a soberania dos países sobre a exploração de seus próprios recursos genéticos e ao mesmo tempo garante a comunidades locais e tradicionais o direito de decidirem e se beneficiarem com o desenvolvimento, por exemplo, de plantas medicinais que resolvem compartilhar com pesquisadores. A biopirataria, portanto, é uma violação desta Convenção (Hathaway, 2004).

Mesmo sendo membro da CDB, no entanto, o Brasil ainda não tem uma legislação eficaz sobre a exploração comercial de seus recursos genéticos. Por isso, a biopirataria também representa o aproveitamento do vácuo legal nacional sobre o tema (Hathaway, 2004).

 História e exemplos de Biopirataria

A história da biopirataria na Amazônia começou logo depois a "descoberta" pelos portugueses em 1500, quando os mesmos roubaram dos povos indígenas da região o segredo de como extrair um pigmento vermelho do Pau Brasil. Hoje, a flora e a fauna do Brasil continuam desaparecendo e a madeira que deu ao Brasil seu nome, está sendo preservada apenas em alguns jardins botânicos (Dalevi, 1997).

Provavelmente o caso mais infame é o do inglês Henry Wickham, que levou em 1876 sementes da árvore da seringueira - uns dizem que as sementes foram escondidas entre folhas de bananeira - rumo a uma nova plantação de Hevea brasiliensis nas colônias Britânicas na Malásia. Após algumas décadas a Malásia tornou-se o principal exportador de látex, arruinando a economia da Amazônia que era baseada principalmente na exploração da borracha. Nesse episódio histórico, Wickham foi armado cavaleiro pelo rei da Inglaterra, George V, porém, considerado maldito pelos seringueiros brasileiros que o chamaram "o Executor da Amazônia"(Dalevi, 1997).

Outro exemplo é o quinina, um remédio contra malária. Os povos indígenas usavam a planta para tratamento de febre. Derivado da árvore de cinchona (Cinchona officinalis), ela foi usada na década 20 nos Estados Unidos para o tratamento de malária. O produto ficou conhecido como "casca de febre dos Índios" (Indian fever bark) e foi usado na Europa desde o inicio do século 16. (Um século mais tarde seu nome foi mudado para "casca de febre de Jesuíta…"). A demanda pela cinchona desencadeou um processo de exploração que quase a fez extinta. Contrabandeando a planta da América do Sul para Java, em 1865, o inglês Charles Ledger, na verdade, contribuiu com sua preservação. E apenas sessenta anos mais tarde, mais que 95% do quinina do mundo vinha de Java (Dalevi, 1997).

O conflito é inevitável quando se trata do patenteamento de plantas medicinais: o curare, por exemplo, uma mistura tóxica de várias plantas, usada tradicionalmente por algumas etnias indígenas da Amazônia, para paralisar a caça e começou a ser utilizado como um anestésico apenas em 1943, quatro anos depois que seu ingrediente ativo, o d-tubocurarine foi isolado (Dalevi, 1997).

 Desafios

É necessário ter a consciência de que a biodiversidade está integrada pelos conhecimentos e inovações da tradição dos povos, fora do sistema formal dos direitos. O Brasil, por não ter aprovado o Projeto de Lei 306/95 da Senadora Marina Silva, não dispõe de legislação que discipline a genética humana e a utilização e plantio de alimentos transgênicos (Alves, 2002).

A biopirataria é uma forma nova de colonialismo, substituindo, no mundo moderno, os caçadores de plantas por exploradores de genes (Alves, 2002).

Dificuldade de traçarem-se os limites da bioprospecção, assim entendida a utilização da biodiversidade como fonte de recurso para o fortalecimento da capacidade científica e tecnológica (Alves, 2002).

Proposições internacionais para proteger a biodiversidade e frear a biopirataria, que apresentam três ordens de idéias (Alves, 2002):
a. partilha dos lucros oriundos das patentes baseadas no conhecimento primitivo de povos incultos;
b. pagamento de royalties a esses povos; e
c. impossibilidade de venda ou negociação do conhecimento científico que possa influenciar na genética.

Afinal, aos países desenvolvidos não trará nenhum benefício o fim do problema, que é unicamente das nações pobres, que, paradoxalmente, são as mais ricas em biodiversidade (Alves, 2002).

Para saber mais sobre o Projeto de Lei 306/95 da senadora Marina Silva acesse:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/1691
https://marinasilva.org.br/regulacao-acesso-aos-recursos-geneticos-no-brasil/

 Referências

ALVES, Eliana Calmon. Direitos de quarta geração: biodiversidade e biopirataria. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, v.4, n.1, p.41-61, dez. 2002.

CAPRA, Fritjof. As conexões ocultas. Ciência para uma vida sustentável. Traduzido por Marcelo Brandão Cipolla. 11. ed. São Paulo: Cultrix, 2002

GUTZWILLER, F. & JEANERET, O., 1999. Sozial und Präventivmedizin. Bern: H. Huber.

HAINES, A.; WHITE, C. & GLEISNER, J., 1983. Nuclear weapons and medicine: Some ethical dilemmas. Journal of Medical Ethics, 9:200-206.

HALL, S. A., 1992. Should public health respect autonomy? Journal of Medical Ethics, 18:197-201.

HATHAWAY, David. Reflexões no Brasil: Biopirataria no Brasil. In: ROTANIA, Alejandra Ana; WERNECK, Jurema. Sob o Signo das Bios: Vozes Críticas da Sociedade Civil. Rio de Janeiro: E-papers Serviços Editoriais, 2004. p. 96-102. Disponível em: <https://s3.amazonaws.com/academia.e...> . Acesso em: 02 dez. 2018.

Kottow M. Bioterrorismo, biodefensa, bioética. Cad Saúde Pública. 2003 Jan-Fev; 19(1):297-303.

Souza Ramos, Flávia Regina, Gonçalves Nitschke, Rosane, Medeiros Borges, Laurete, A bioética nas contingências do tempo presente - a crítica como destino?. Texto & Contexto Enfermagem [en linea] 2009, 18 (Octubre-Diciembre) : [Fecha de consulta: 23 de noviembre de 2018] Disponible en:<http://www.redalyc.org/articulo.oa?...> ISSN 0104-0707